" Senhores da Junta Governativa : Assumo, provisoriamente, o Governo da República, como delegado da Revolução, em nome do Exército, da Marinha e do povo brasileiro, e agradeço os inesquecíveis serviços que prestastes à Nação, com a vossa nobre e corajosa atitude, correspondendo, assim, aos altos destinos da Pátria. "
GETÚLIO VARGAS -
no discurso de posse na chefia do Governo Provisório, perante a Junta Governativa, em 03/11/1930.
Assim que assume o Poder e para nele legalizar-se, pois ali chegou através de uma revolução e não pelo voto das urnas, GETÚLIO VARGAS assina o Decreto nº 19.938 em 11 de novembro de 1930, estabelecendo :
a ) Instituição de um Governo Provisório, com amplos poderes ;
b ) Dissolução de todos os órgãos legislativos do país ( = Congresso Nacional, Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais ) ;
c ) Nomeação de interventores (- tenentes -) para os Estados ;
d ) Convocação de uma Assembléia Constituinte.
Ministro da Fazenda :
JOSÉ MARIA WHITAKER
Ministro da Educação :
FRANCISCO CAMPOS.
Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio :
LINDOLFO COLLOR.
Levado ao poder por forças liberais e antioligárquicas, inicia uma ampla abertura política onde se destacam diferentes correntes.
Getúlio apoia-se sobre várias tendências :
as oligarquias agrárias ( marginalizadas do poder ),
os tenentes ( influenciados pelo fascismo ),
os militares legalistas ( manutenção da ordem ),
burguesia industrial,
classe média
e segmentos da classe operária.
Sua política ambígua, favorecendo ora um ora outros, não soluciona os conflitos.
1930
GANDHI : Campanha de desobediência civil (Índia).
VILA-LOBOS : 1ª Bachiana.
Atos do Governo Provisório :
Ministério da Educação e Saúde Pública ;
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ( 26/nov./30);
Conselho Nacional do Café ;
Lei de Sindicalização ( 19/mar./31 ) : regula direitos de patrões e empregados, cerceia a participação política sindical, regula o trabalho feminino, o trabalho do menor e o trabalho noturno ;
Anteprojeto da lei do Salário Mínimo.
Calote nos credores : suspensão do pagamento de juros e amortizações da dívida externa ( = 20 milhões de contos de réis ) ;
Código Eleitoral ( 24/fev./32 ) :
voto secreto aos maiores de 18 anos ,
voto feminino ,
representação classista (= deputados eleitos por sindicatos operários e patronais) ;
Lei dos 2/3 : obriga as firmas estrangeiras a terem 2/3 de brasileiros natos em seus quadros ;
Conselho Federal do Comércio Exterior ( 1934 ).
1931 - 'Moral e Civismo'
( reprodução de disco )
1931
RUSKA constrói o microscópio eletrônico.
CHARLES CHAPLIN - "Luzes da Cidade"
12/outubro/1931
Inauguração da estátua do Cristo Redentor,
Corcovado - Rio de Janeiro.
Engenheiro : HEITOR DA SILVA COSTA
Desenho : CARLOS OSWALD
Execução : PAUL LANDOWSKI
1931
MONTEIRO LOBATO funda a "Cia. Petróleo do Brasil".
JORGE AMADO publica "O País do Carnaval".
LAMARTINE BABO : "O teu cabelo não nega".
1932
ANTONIO SALAZAR torna-se 1º Ministro em Portugal.
Guerra do Chaco entre Paraguai e Bolívia.
JOSÉ LINS DO REGO publica 'Menino de Engenho".
1931
MONTEIRO LOBATO funda a "Cia. Petróleo do Brasil".
JORGE AMADO publica "O País do Carnaval".
LAMARTINE BABO : "O teu cabelo não nega".
1932
ANTONIO SALAZAR torna-se 1º Ministro em Portugal.
Guerra do Chaco entre Paraguai e Bolívia.
JOSÉ LINS DO REGO publica 'Menino de Engenho".
Revolução Constitucionalista de 1932
MMDC
70 dias de lutas entre a velha oligarquia, que tenta retomar o controle político, e a interventoria em S.Paulo, além da aspiração da imediata reconstitucionalização do país.
Em 9 de julho começa a revolta, após a morte dos jovens Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo [ MMDC ], durante manifestação na capital paulista.
Ao lado das elites paulistas lutam estudantes, engenheiros, advogados, médicos, lavradores, operários, ferroviários, motoristas...
A adesão dos demais Estados não se efetua, exceto um pequeno grupo militar de Mato Grosso, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, que participa apenas por 2 meses.
Núcleo Militar paulista :
ISIDORO DIAS LOPES,
Coronel EUCLIDES DE FIGUEIREDO,
General de Exército BERTOLO KLINGER.
Tropa da Força Pública de São Paulo e
tropas federais rebeladas.
Slogans paulistas :
" Convocação Imediata da Constituinte "
" São Paulo conquistado ! "
" São Paulo dominado por gente estranha "
" Tudo pela Constituição ".
O parque industrial paulista adapta-se à
produção de lança-chamas,
máscaras,
granadas,
trens,
carros blindados,
capacetes de aço.
As armas e munições são escassas.
O General PEDRO AURÉLIO DE GÓIS MONTEIRO, após sérias manobras e lutas, esmaga a revolução para o Governo Federal.
Foram exilados em Portugal :
EUCLIDES DE FIGUEIREDO,
ARTUR BERNARDES,
JÚLIO DE MESQUITA FILHO,
BERTOLO KLINGER,
PEDRO DE TOLEDO.
CERTIFICADO
de participação de meu avô, João Severino Vilela,
na Revolução Constitucionalista de 1932
( in arquivo de documentos históricos do Prof. Jarbas Vilela )
1933
HINDEMBURG nomeia ADOLF HITLER 'Chanceler'.
NOEL ROSA compõe "Fita Amarela".
CARMEM MIRANDA canta "Taí" e "Moleque Indigesto".
GILBERTO FREIRE publica "Casa Grande e Senzala".
1934
21/01/34 - ARMANDO SALES DE OLIVEIRA funda a USP
Grande Marcha de MAO TSETUNG na China.
Morte de HINDEMBURG.
A.HITLER torna-se "Füher".
ANDRÉ FILHO compõe "Cidade Maravilhosa".
Constituição de 1934
Instalada em 15 de novembro de 1933, a Assembléia Constituinte, eleita em 03 de maio, composta por 250 deputados mais 50 representantes classistas, elabora uma nova Constituição, liberal, nacionalista, inspirada pela Carta alemã de Weimar .
Presidente da Constituinte :
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA.
Ela estabelece :
* O Federalismo, o Presidencialismo e a independência dos 3 Poderes.
* Eleições diretas para Presidente, que tem mandato de 4 anos.
* Legislativo bicameral : deputados com 4 anos de mandato e senadores com 8 anos, sendo metade do Senado renovado a cada 4 anos.
* Extinção do cargo de Vice-Presidente.
* Assessoria técnica para cada Ministério.
* Nacionalização progressiva dos bancos de depósito e das empresas de seguro.
* Proibição da usura ( = juros excessivos ).
* Monopólio dos brasileiros para as reservas minerais.
* Reconhecimento dos sindicatos e associações profissionais.
* Nacionalização da informação mediante a proibição da propriedade estrangeira da imprensa.
* Restrições à imigração.
* Proibição de língua estrangeira no ensino escolar.
* Criação de Institutos Previdenciários.
* Salário mínimo,
jornada de trabalho de 8 horas,
repouso semanal,
férias anuais remuneradas,
indenização por dispensa sem justa causa.
* Proibição das diferenças salariais com base na discriminação de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil.
* Justiça do Trabalho.
* Justiça Eleitoral.
* Instituição do 'mandado de segurança' e limitação do 'habeas corpus'.
* Ensino primário obrigatório.
GETÚLIO VARGAS é eleito "Presidente da República", em 17 de julho, pelos constituintes, vencendo os concorrentes
BORGES MEDEIROS,
GOIS MONTEIRO
e outros 8 candidatos.
A cerimônia de posse realiza-se em 25 de janeiro de 1934.
DOCUMENTO
MANIFESTO DE OUTUBRO DE 1932
- INTEGRALISMO -
" Deus dirige os destinos dos Povos.
O homem deve praticar as virtudes que o elevam e o aperfeiçoam. O homem vale pelo trabalho, pelo sacrifício em favor da Família, da Pátria e da Sociedade. Vale pelo estudo, pela inteligência, pela honestidade, pelo progresso nas ciências, nas artes, na capacidade técnica, tendo por fim o bem-estar da Nação e o elevamento moral das pessoas.
(...)
Todos podem e devem viver em harmonia, uns respeitando e estimando os outros, cada qual distinguindo-se nas suas aptidões, pois cada homem tem uma vocação própria e é o conjunto dessas vocações que realiza a grandeza da Nacionalidade e a felicidade social.
(...)
Cumpre que cada um se eleve segundo sua vocação.
A Nação Brasileira deve ser organizada, una, indivisível, forte, poderosa, rica, próspera e feliz. Para isso precisamos de que todos estejam unidos. Mas o Brasil não pode realizar a união íntima e perfeita de seus filhos, enquanto existirem Estados dentro do Estado , partidos políticos fracionando a Nação, classes lutando contra classes , indivíduos isolados , exercendo ação pessoal nas decisões do governo ; enfim, todo e qualquer processo de divisão do povo brasileiro.
Por isso a Nação precisa organizar-se em classes profissionais . Cada brasileiro se inscreverá na sua classe (...), estas elegem seus representantes nas Câmaras Municipais, nos Congressos Provinciais e nos Congressos Gerais. Os eleitos para as Câmaras elegem o seu presidente e o prefeito. Os eleitos para os Congressos Provinciais elegem o governador da Província. Os eleitos para os Congressos Nacionais elegem o chefe da Nação, perante o qual respondem os ministros de sua livre escolha.
(...)
Precisamos de autoridade capaz de tomar iniciativas em benedício de todos e de cada um ; capaz de evitar que os ricos, os poderosos, os estrangeiros, os grupos políticos exerçam influencia nas decisões do governo, prejudicando os interesses fundamentais da Nação. Precisamos de hierarquia, de disciplina, sem o que só haverá desordem. (...) Hierarquia, confiança, ordem, paz, respeito : eis o de que precisamos no Brasil.
(...)
A influencia estrangeira é um mal de morte para o nosso Nacionalismo. Combatê-la é o nosso dever. (...) Os nossos lares estão impregnados de estrangeirismos. (...) Os brasileiros das cidades não conhecem os pensadores, os escritores, os poetas nacionais. Envergonham-se também do caboclo e do negro da nossa terra. (...) Vivem a agradecer tudo o que é de fora, desprezando todas as inciativas nacionais (...) ; distila um veneno que corrói a alma da mocidade. Criam preconceitos étnicos originários de países que nos querem dominar. Desprezam todas as nossas tradições. E procuram implantar a imoralidade de costumes.
(...)
LEVANTAMO-NOS (...) para unir todos os brasileiros num só espírito. (...) Temos de invocar nossas tradições gloriosas. (...) O nacionalismo para nós não é apenas o culto da Bandeira e do Hino Nacional. É a profunda consciência das nossas necessidades, do caráter, das tendências, das aspirações da Pátria e do valor de um povo.
PROPOMO-NOS criar uma cultura, uma civilização, um modo de vida genuinamente brasileiros. A nossa Pátria não pode continuar a ser retalhada pelos governadores de Estados, pelos partidos, pelas classes em luta, pelos caudilhos.
DECLARAMO-NOS inimigos de todas as conspirações, tramas, conjurações, aconchavos de bastidores, confabulações secretas, sedições. (...) Políticos e governos tratam de interesses imediatos (...) todos os seus programas são os mesmos se esses homens estão separados por motivos de interesses pessoais e de grupos. Por isso uns tramam contra os outros.
(...)
NÓS SOMOS A REVOLUÇÃO EM MARCHA. Mas a revolução de idéias. Por isso, franca, leal e corajosa.
O direito de propriedade é fundamental para nós. O capitalismo atenta hoje contra esse direito. O comunismo não é uma solução, porque se baseia nos mesmos princípios fundamentais do capitalismo com a agravante de reduzir todos os patrões a um só e escravizar o operariado a uma minoria de funcionários cruéis, recrutados todos na burguesia. O comunismo destrói a família para melhor escravizar o ser humano à coletividade ; destrói a religião para melhor escravizar o homem aos instintos ; destrói a iniciativa de cada um, mata o estímulo, sacrifica a humanidade inteira por um sonho, falsamente científico.
(...)
PRETENDEMOS dar meios a todos para que possam galgar, pelas suas qualidades, pelo trabalho e pela constância, uma posição cada vez melhor, tanto na sua classe, como fora dela e até no governo da Nação. (...) NÓS ENSINAMOS a doutrina da coragem, da esperança, do amor à Pátria, à Sociedade, à Vida. (...) QUEREMOS o operário com garantia de salários, adequados às suas necessidades, interessando-se nos lucros conforme o seu esforço e capacidade ; de fronte erguida, tomando parte nas decisões do governo, como um ente superior. (...) ao Estado compete a proteção de todos.
A Família é a base da felicidade na terra. (...) Tirem a família ao homem e fica o animal ; façam dele a éça fundamental no Estado e temos o autômato, infeliz, rebaixado da sua condição superior. (...) O homem e sua família precedem o Estado. O Estado deve ser forte para manter o homem íntegro e a sua família. Pois a família é que cria as virtudes que consolidam o Estado. O Estado mesmo é um conjunto de famílias. Baseado no direito da família é que o Estado tem o dever de realizar a justiça social.
(...)
Os Municípios devem ser autônomos em tudo o que respeita a seus interesses peculiares, porque o Município é uma reunião de moradores que aspiram o bem-estar e o progresso locais. (...) Extintos os partidos, o governo municipal repousará na vontade das classes. Não haverá jeito algum de se fazerem perseguições políticas, porque o governo local estará livre de injuções de homens que, morando fora do município, se metam nos seus negócios, como tem sido comum. O Município, portanto, sede das famílias e das classes, será administrado com honestidade, será autônomo e estará diretamente ligado aos desígnios nacionais.
PRETENDEMOS realizar o Estado integralista, livre de todo e qualquer princípio de divisão. (...) Pretendemos fazer funcionar os poderes clássicos - Executivo, Legislativo, Judiciário - com base nas classes produtoras, no município e na família. Pretendemos criar a suprema autoridade da Nação. Pretendemos mobilizar todas as capacidades técnicas, todos os cientistas, todos os artistas, todos os profissionais, cada qual agindo na sua esfera, para realizar a grandeza da Nação Brasileira. (...) CRIAR numa única expressão, o Estado Econômico, o Estado Financeiro, o Estado Representativo e o Estado Cultural.
PRETENDEMOS insuflar energia aos moços, arrancá-los da descrença, da apatia, do ceticismo, da tristeza em que vivem ; ensinar-lhes a lição da coragem, incutindo-lhes a certeza do valor que cada um tem dentro de si, como filho do Brasil e da América.
MOVIMENTAR as massas populares numa grande afirmação de rejuvenescimento.
SACUDIR as fibras da Pátria (...).
Esses são os rumos na nossa marcha !
[ PLÍNIO SALGADO ]. |
| PLÍNIO SALGADO |
Características deste período :
Mulher com acesso à cidadania
Leis trabalhistas
Leis eleitorais
Reorganização do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário