Em 07 de abril de 1831,
data da abdicação de D.PEDRO I,
o príncipe herdeiro do trono, o brasileiro D.PEDRO DE ALCÂNTARA, conta com apenas 5 anos de idade.
Nesse caso a Constituição de 1824 prevê :
"Artigo 121. O Imperador é menor até a idade de 18 anos completos.
Artigo 122. Durante a sua menoridade, o Império será governado por uma Regência, a qual pertencerá ao parente mais chegado do Imperador, segundo a ordem de sucessão, e que seja maior de 25 anos.
Artigo 123. Se o Imperador não tiver parente algum, que reúna estas qualidades, será o Império governado por uma Regência permanente; nomeada pela Assembléia Geral, composta por 3 membros, dos quais o mais velho em idade será o presidente.
Artigo 124. Enquanto esta Regência não se eleger, governará o Império uma Regência provisional (...)".
Estando a 'Assembléia Geral' em recesso e a maioria dos deputados e senadores em viagem, reúnem-se o parlamentares que se encontram no Rio de Janeiro para escolherem uma REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA : são nomeados os senadores
NICOLAU PEREIRA DE CAMPOS VERGUEIRO,
JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO DE CAMPOS (Marquês de Caravelas)
e o Brigadeiro FRANCISCO DE LIMA E SILVA.
Eles readmitem o Ministério deposto por D.PEDRO I,
suspendem (aos regentes) o 'Poder Moderador',
suspendem a outorga de títulos,
concedem anistia política
e expulsam os estrangeiros do exército.
Ocorrendo grandes agitações nas ruas do Rio de Janeiro, provocadas por 'restauradores' e 'exaltados', os regentes decidem
reintegrar o "Ministério Liberal" demitido por D.PEDRO I,
anistiar os presos políticos,
confirmar JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA como tutor da família real
e convocar a 'Assembléia Geral' para escolher os regentes permanentes.
Em 18 de junho, são escolhidos os deputados
JOSÉ DA COSTA CARVALHO,
JOÃO BRÁULIO MUNIZ
e mantido o Brigadeiro FRANCISCO DE LIMA E SILVA,
como REGENTES PERMANENTES.
Três grupos políticos lutam pelo poder :
1.
Os chimangos (liberais moderados) :
defensores da Monarquia,
da centralização do poder,
do voto censitário
e da ordem econômica e social vigentes.
São representados pela classe dominante : os proprietários de terras e escravos.
"Aurora Fluminense"
"Astréia" e
"O Sete de Abril"
são jornais aliados dos líderes
EVARISTO DA VEIGA (jornalista),
BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS (latifundiário) e
Pe. DIOGO FEIJÓ,
fundadores da "Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional".
2.
Os farroupilhas ou jurujubas (liberais exaltados) :
querem implantar a República,
o Federalismo,
a ampliação do voto (excluindo as mulheres, escravos e índios),
a industrialização.
Fundam o clube "Sociedade Federal" e divulgam suas idéias n'
"A Malagueta",
"O Repúblico" e
"O Grito dos Oprimidos".
Os líderes mais atuantes são
CIPRIANO BARATA (jornalista) e
MIGUEL DE FARIAS (major).
3.
Os caramurus ou restauradores :
querem a volta de D.PEDRO I ao trono e
defendem a monarquia absolutista.
São liderados por
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA.
Fundam os jornais :
"O Caramuru" e
"O Soldado Aflito".
"Nós éramos governados por um príncipe dócil e benevolente, que era generoso com seus inimigos, que nos havia dado a Independência e a Constituição, que era o primeiro garante das nossas liberdades, que nos livrou dos horrores de uma guerra civil.
Da estabilidade do governo anterior provinha necessariamente a segurança pública, mãe do comércio, da agricultura, das artes e das ciências.
Eis o que hoje nós temos.
Nossa população e nossos fundos, elementos essenciais para a prosperidade de um país nascente, fogem de dia em dia, a emigração é espantosa, as artes estão em ócio, as ciências recuam, a ignorância, o orgulho e o egoísmo se apossam de nós (...)."
[ in "O Caramuru", nº 11, Rio - 12/04/1832 ]
Os chimangos conseguem nomear FEIJÓ para a Pasta da Justiça, cuja principal função é manter a ordem ; ele cria a Guarda Nacional (- subordinada ao 'Juiz de Paz' de cada município, diretamente ligado ao seu Ministério) formada por latifundiários, que compram patentes de 'coronel'.
Abaixo dos oficiais estão os cabos e os soldados (= recrutados entre os jagunços das fazendas).
"Artigo 1º. As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a Liberdade, Independência e Integridade do Império; para manter a obediência às leis, conservar ou estabelecer a ordem e a tranquilidade pública, e auxiliar o Exército de Linha na defesa das fronteiras, e costas, (...)
Artigo 2º. As Guardas Nacionais são organizadas em todo o Império por Município."
[ Lei de 18/08/1831 ]
As lutas políticas e as agitações são intensas, ocorrendo vários episódios e prisões.
Uma delas compromete o tutor JOSÉ BONIFÁCIO, acaba promovendo a demissão de FEIJÓ e a escolha do Marquês de Itanhaém para substituir BONIFÁCIO.
Procurando vencer a crise social e política, promulga-se em 12 de agosto de 1834 um Ato Adicional à Constituição , estabelecendo :
* Regência Una , com eleição direta, para um mandato de 4 anos.
* Extinção do "Conselho de Estado" (mantendo-se o Poder Moderador e o Senado vitalício).
* Criação das "Assembleias Legislativas Provinciais", cujos representantes são escolhidos pelo Executivo.
* Instalação do "Município Neutro", no Rio de Janeiro, para sede do Império ( e a capital da "Província do Rio de Janeiro" passa para a Vila da Praia Grande [= Niterói]).
"Art. 10º. Compete Às Assembleias legislar :
1. Sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica da respectiva província, e mesmo sobre a mudança da sua capital para o lugar que mais convier.
2. Sobre a instrução pública e estabelecimentos próprios e promove-la, não compreendendo as faculdades de medicina, os cursos jurídicos, academias atualmente existentes (...)
3. Sobre os casos e a forma que pode ter lugar a desapropriação por utilidade municipal ou provincial.
4. Sobre a política e economia municipal, precedendo propostas das câmaras.
5. Sobre a fixação das despesas (...) e os impostos para elas necessários, contanto que estes não prejudiquem às imposições do Estado."
As ordens de comando, nos exercícios navais, substituem o idioma francês pelo português.
Pe.DIOGO ANTONIO FEIJÓ consegue derrotar por pouca diferença HOLANDA CAVALCANTI (de Pernambuco) e elege-se REGENTE UNO, tomando posse em 12 de outubro de 1835 ;
enfrenta forte oposição política de
HONÓRIO HERMETO,
CARNEIRO LEÃO
e BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS,
além da oposição do clero, por defender o fim do celibato e por insistir na candidatura do Pe. ANTONIO DE MOURA para bispo do Rio de Janeiro.
O 'Partido Moderado' se divide em dois :
'Partido Progressista' - fundado pelo próprio FEIJÓ e
'Partido Regressista' - criado pelo líder oposicionista B.P.VASCONCELOS.
Não consegue pacificar duas revoltas :
1835 - Província do Grão-Pará : cabanos insatisfeitos
com as injustiças sociais e a miséria ,
a humilhação dos aristocratas e comerciantes portugueses,
e contra a corrupção administrativa,
invadem Belém,
assassinam o presidente da Província, nomeado pelo governo, BERNARDO LOBO DE SOUZA e impõem a 'República' e o fim da escravidão -
durante 5 anos elegem 3 Presidentes :
FÉLIX MALCHER,
FRANCISCO VINAGRE e
EDUARDO ANGELIM.
"Saibam (...) que os paraenses não são rebeldes ; os paraenses querem ser súditos, mas não querem ser escravos especialmente dos portugueses;
os paraenses querem ser governados por um patrício paraense que olhe com amor para as suas calamidades (...);
os paraenses querem ser governados com a lei e não com arbitrariedades, estão todos com os braços abertos para receber o governo nomeado pela Regência mas que seja de sua confiança, aliás eles preferem morrer no campo da batalha a entregar de novo seus pulsos às algemas e grilhões do despotismo;
se o governo da corte teimar em subjugar-nos pela força, nós teimaremos em dar-lhe provas do valor de um povo livre que esquece a morte quando defende a sua liberdade".
[ EDUARDO ANGELIM - "Manifesto aos Cabanos", 26/08/1835 ]
A repressão é violenta, comandada pelo
Marechal JORGE RODRIGUES,
Almirante JOHN TAYLOR e
Brigadeiro FRANCISCO SOARES ANDRÉIA, que obtêm a rendição total, com um saldo de 40.000 mortos ( =30% da população do Pará ) e suplícios bárbaros, além da confecção de 'rosários' feitos com orelhas decepadas.
Ainda em 1835, protestando também
contra a nomeação dos presidentes provinciais,
contra os pesados impostos sobre a produção de charque e couro, os criadores de gado do Rio Grande do Sul iniciam um movimento revolucionário.
Tendo como exemplo as repúblicas platinas,
os farrapos tomam Piratini,
proclamam a "República Sul-Riograndense"
e elegem BENTO GONÇALVES, Presidente.
Sob o comando de DAVI CANABARRO e GIUSEPPE GARIBALDI ( casado com ANITA ), invadem Laguna e fundam a "República Juliana".
"Nossos compatriotas (...) estão dispostos como nós a não sofrer por mais tempo a prepotência de um governo tirano, arbitrário e cruel, como o atual.
Em todos os ângulos da província não soa outro eco que independência, república, liberdade ou morte.
Camaradas ! (...) devemos ser os primeiros a proclamar, como proclamamos, a independência desta província, a qual fica desligada das demais do império, e forma um Estado livre e independente, com o título de "República rio-grandense", e cujo manifesto às nações civilizadas se fará competentemente. (...)
Viva a República Riograndense !
Viva a Independência !
Viva o Exército republicano rio-grandense !"
[ Mensagem de um comandante farroupilha - 11/09/1836 ]
Centenas de escravos malês (= convertidos ao islamismo) reúnem-se nas ruas de Salvador, na Bahia, protestando contra os maus tratos dos seus senhores, disso resultando muita pancadaria e a contenção do movimento.
Também em Salvador, o cirurgião FRANCISCO SABINO lidera, com o apoio da classe média, outra revolta (1837) visando criar a "República Bahiense" provisória, pois deve durar até a maioridade do príncipe - então a Bahia volta a ser uma província do Império do Brasil.
Nessa república a escravidão é mantida
Em 1838,
cercados por terra e mar, sob o comando do Mal. JOÃO CRISÓSTOMO CALADO, são cometidas as maiores atrocidades bárbaras jogando-se pessoas vivas nas casas incendiadas.
1.091 rebeldes mortos,
2.989 rebeldes prisioneiros.
Todos os chefes da sabinada, são eliminados.
Diante da forte oposição,
da crise econômico-financeira
e do desgaste político,
FEIJÓ renuncia em 19 de setembro de 1837, entregando o poder interinamente ao ministro e senador PEDRO DE ARAÚJO LIMA (do Partido Regressista) , que concorre com HOLANDA CAVALCANTI ( do Partido Progressista ) e vence a eleição para REGENTE UNO de 22 de abril de 1838.
Cerca-se de ilustres personalidades conservadoras, formando o "Ministério das Capacidades" - liderado por BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS, agora 'Ministro da Justiça'.
No Maranhão,
grandes são as desigualdades sociais e as rivalidades entre os grupos políticos favoráveis ao governo e os 'bem-te-vis' opositores, que conseguem arrastar elementos das camadas humildes para o conflito.
O "Balaio" MANUEL FRANCISCO DOS ANJOS,
o negro forro COSME DAS CHAGAS
e o vaqueiro RAIMUNDO GOMES (vulgo "Cara Preta"),
lideram negros e mulatos, índios e mestiços.
Dominam cidades e vilas do interior ; quilombolas dominam Caxias...
O Cel. LUIS ALVES DE LIMA E SILVA, com apoio da Guarda Nacional e de muitos 'bem-te-vis', derrota os revoltosos (1841) :
"Balaio" é morto em combate ;
"Cara Preta" enforcado ;
R.GOMES, preso, acabará sendo anistiado.
Entre as realizações do conservador ARAÚJO LIMA estão
a fundação do "Imperial Colégio D.Pedro II",
o "Arquivo Público",
o "Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro",
o "Arquivo Público",
a remodelação da Escola Militar
e a promulgação da "Lei Interpretativa", segundo a qual as Províncias perdem sua autonomia, deixando de controlar os órgãos de polícia e justiça e a prerrogativa de nomear funcionários.
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| Príncipe D.Pedro de Alcântara com 12 anos [ pintura de Félix Émile Taunay - 1837 ] |
Os liberais, defensores do federalismo, desencadeiam violenta campanha para antecipar a coroação do príncipe, agora com 14 anos : isso acabaria com as revoltas e evitaria a fragmentação territorial do país.
O senador JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR funda o "Clube da Maioridade" e o deputado ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA apresenta o projeto para votação na Câmara.
O governo consegue adiar as sessões.
O movimento toma força e os liberais convencem D.PEDRO a aceitar a maioridade, que finalmente é decretada em 23 de julho de 1840, quando jura a Constituição e é aclamado "Imperador".
A manobra política liberal sai vitoriosa.
Nada muda :
os grupos dominantes requerem mais fatias do poder ;
as massas populares ( chamada de 'canalha' , 'ínfima plebe' , 'populaça' ) tentam livrar-se da submissão e aspiram uma participação na cena política.
Os Regentes
herdam uma economia deficitária :
* mais importação , menos exportação;
* declínio da mineração (esgotamento das minas e deficiência das técnicas de exploração);
* a existência de tratados bilaterais impedem o aumento das taxas alfandegárias;
* as emissões de papel-moeda afetam direta e violentamente a taxa de câmbio, aumentando a paridade em mil réis da libre esterlina;
* falta de recursos dada a pequena arrecadação;
* a concorrência das manufaturas estrangeiras e a mentalidade da classe dirigente, aristocrata rural, latifundiária, escravocrata e monocultora, impedem uma política de industrialização.
O açúcar sofre queda brusca pela concorrência inglesa e norte-americana ;
o algodão restringe-se a importância local;
fumo, cacau, arroz e couros são produtos secundários.
Somente a cafeicultura começa a expandir-se.
"Para o brasileiro o carnaval se reduz aos três dias gordos, que se iniciam no Domingo às cinco horas da manhã, entre as alegres manifestações dos negros, já espalhados nas ruas a fim de providenciarem o abastecimento de água e comestíveis de seus senhores, reunidos nos mercados ou em torno dos chafarizes e das vendas.
Vemo-los aí, cheios de alegria e saúde, mas donos de pouco dinheiro, satisfazerem sua loucura inocente com água gratuita e o polvilho barato que lhes custa cinco réis. (...)
Nesses dias de alegria, os mais turbulentos, embora sempre respeitosos para com os brancos, reúnem-se depois do jantar nas praias e nas praças, em torno dos chafarizes, a fim de inundarem de água, mutuamente, ou de nela mergulharem uns aos outros por brincadeira ; a vítima, ao sair do banho, pula e faz contorções grotescas, com as quais dissimula às vezes o seu amor-próprio ferido. (...)
Muitos negros de todas as idades são empregados nesse comércio até a hora da ave-maria, quando se suspendem os divertimentos.
Vi, durante a minha permanência, certo carnaval em que alguns grupos negros mascarados e fantasiados de velhos europeus imitaram-lhes muito jeitosamente os gestos, ao cumprimentarem à direita e à esquerda as pessoas instaladas nos balcões ; eram escoltadas por alguns músicos, também de cor e igualmente fantasiados."
[ JEAN BAPTISTE DEBRET - "Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil" ]
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